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Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre o Parcelamento Excepcional de Municípios e Consórcios Intermunicipais
O parcelamento pode ser solicitado de forma totalmente online, por meio dos sistemas da Receita Federal, até 31 de agosto de 2026 Fonte: Gov.br Receita Federal A Receita Federal do Brasil lançou o documento de Perguntas e Respostas sobre o Parcelamento Excepcional de Municípios e Consórcios Intermunicipais, instituído pela Emenda Constitucional nº 136, de 2025, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre os principais aspectos do novo parcelamento e orientar os entes pú

Peter Lobato
12 de jan.1 min de leitura


Captura de Maduro pressiona tabuleiro político no Brasil, dizem especialistas
Analistas apontam que ataque reacende temores de intervenção externa, gera incertezas sobre o futuro da Venezuela e impõe desafios diplomáticos, humanitários e políticos ao Brasil

Peter Lobato
6 de jan.2 min de leitura


Intervenção dos EUA na Venezuela marca novo rumo na geopolítica mundial
Os cinco continentes se preparam para o começo do que é chamado, nas aulas de história, de um marco na linha do tempo Por Sonia Blota Os cinco continentes se preparam para o começo do que é chamado, nas aulas de história, de um marco na linha do tempo. China e Rússia emitiram declarações firmes contra o que chamam de intervenção de Washington em um país estrangeiro China exige que Estados Unidos soltem Nicolás Maduro e sua esposa Pequim pediu a imediata libertação de Nicolás

Peter Lobato
6 de jan.3 min de leitura


Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos , que não é possível à Fazenda Pública, ainda que antes da prolação da sentença de embargos, substituir ou emendar a Certidão de Dívida Ativa (CDA) para incluir, complementar ou modificar o fundamento legal do crédito tributário Com a definição da tese jurídica no Tema 1.350 , podem voltar a tramitar todos os recursos especiais e agravos em recurso especial sobre o mesmo

Peter Lobato
29 de nov. de 20252 min de leitura


Reforma administrativa torna a Justiça inacessível aos servidores
Servidores são prejudicados com a inacessibilidade à justiça na Reforma Administrativa

Peter Lobato
20 de out. de 20253 min de leitura
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